O Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), de Florianópolis, lembra neste 18 de maio o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/2000. A unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES) faz parte da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (RAIVS) de Florianópolis, composta por organizações públicas e parceiros, entre elas: HIJG, Maternidade Carmela Dutra, Hospital Universitário (HU), Conselho Tutelar, Instituto Geral de Perícias (IGP), Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (6ª DP) e demais delegacias, secretarias de Saúde, de Assistência Social e de Educação de Florianópolis.
A RAIVS tem como objetivo fortalecer a articulação dos serviços para acolher, atender e acompanhar integralmente as pessoas em situação de violência sexual e suas famílias em Florianópolis. Com equipe completa, de acordo com as normas ministeriais, o HIJG é o responsável da rede por receber crianças e adolescentes de zero a 14 anos. O hospital presta todo o atendimento necessário, acionando os órgãos de segurança e de perícia e encaminhando os pacientes para acompanhamento ambulatorial com a Equipe Multidisciplinar de Apoio à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência Sexual (EACA).
A médica pediatra Vanessa Borges Platt é a representante do HIJG no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (Resolução nº 770, de 11 de agosto de 2020) no município de Florianópolis. Segundo a médica, o dia 18 de maio é uma data importante para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a ficar alerta sobre a existência do abuso e da exploração sexual na nossa sociedade.
Neste ano, até 30 de abril, a EACA do HIJG prestou 154 atendimentos ambulatoriais. Em 2020 foram 324 atendimentos, mesmo com as medidas restritivas impostas pela pandemia da Covid-19; e em 2019 foram 312.
O trabalho da RAIVS se baseia no Protocolo de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, que está disponível no link: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=raivs&menu=5
A atuação em Rede, como a RAIVS, reforça o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8.069/90), que em 2021 comemora 31 anos de criação.
Onde procurar ajuda?
Procure atendimento nas primeiras 72 horas após a violência sexual para que a criança ou o adolescente possa receber todos os atendimentos necessários:
- Crianças e adolescentes de 0 a 14 anos (feminino ou masculino)
Local: Emergência do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG)
- Adolescentes de 15 anos completos a 18 anos
Local: Maternidade Carmela Dutra ou Emergência ginecológica do Hospital Universitário (feminino)
Local: Emergência adulto do Hospital Universitário (masculino)
Se houver suspeita de violência sexual há mais de três dias (acima de 72 horas após o contato com o agressor) procure atendimento na Unidade de Saúde próxima da sua residência, na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, a Mulher e ao Idoso da Capital – 6ª DP ou no Conselho Tutelar da sua região.
O que é violência sexual?
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2002), a violência sexual é definida como “todo ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas; ou ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da relação desta com a vítima, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho”.
Como denunciar?
As denúncias de violência sexual e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes em Florianópolis devem ser feitas para o Conselho Tutelar:
- Conselho Tutelar Centro: (48) 3223-4340 / 3225.5870 ou 99935-9247 (Celular de Plantão)
- Conselho Tutelar Continental: (48) 3244.5691 / 3244.8010 / 3248-4143 ou 98407-1290 (Celular de Plantão)
- Conselho Tutelar Norte: (48) 3266-0243 / 3266-7412 ou 99935-9248 (Celular de Plantão)
- Conselho Tutelar Sul: (48) 3238.3223 / 3238.8074 ou 98419-9724 (Celular de Plantão)
Procure a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, a Mulher e ao Idoso da Capital – 6ª DP (Rua Delminda Silveira, 811, Agronômica) ou ligue: (48) 3665-6528.
As denúncias também podem ser feitas pelo Disque Denúncia Nacional - Disque 100.
Além da violência sexual, o Disque 100 recebe denúncias de violência física, psicológica, negligência, pornografia e todas as demais questões que geram violação ou ameaça às crianças e adolescentes.
A ligação para o Disque 100 é gratuita e o usuário não precisa se identificar. As ligações para as sedes e plantões celulares do Conselho Tutelar podem ser feitas a cobrar.
Em situação de emergência também deve ser acionada a Polícia Militar, ligue 190.